Fumante não é excluído. É vítima
Jussara Fiterman

Muito me surpreendeu o artigo publicado na edição de 14 de outubro, de autoria de um estudante de Jornalismo que compara a legislação antifumo ao nazismo, considerando-a um ataque à privacidade humana. Esta comparação demonstra um completo desconhecimento do que foi o Holocausto e das atrocidades infligidas pelos nazistas. Além disto, em poucas linhas o jovem estudante vai contra pesquisadores, cientistas, médicos e cidadãos do mundo inteiro que lutam incessantemente para evitar as mais de 5 milhões de mortes ao ano relacionadas ao tabagismo. Número este que deve crescer para 8 milhões em 2030, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

Ao contrário do que afirma o artigo, os fumantes têm, sim, sua privacidade preservada. Lamentavelmente para eles, têm o direito de consumir o único produto legal que causa a morte da metade de seus usuários regulares. Para isso, só precisam respeitar o mesmo direito à privacidade dos não fumantes, não impondo a eles que respirem as mesmas substâncias que optam por inalar, e que em alguns casos saem da ponta do cigarro em concentrações ainda maiores.

A lei, no entanto, vai além: busca proteger este indivíduo. Para se ter uma ideia, na Itália, em 2005, um ano após o banimento do tabaco de locais públicos, um estudo revelou que a frequência do tabagismo caiu 4% nos homens, as vendas de cigarros diminuíram 5,5% e o número de infartos foi reduzido em 11% nas pessoas com idade entre 35 e 64 anos.

Somente este último dado, se transportado para a realidade no Brasil, equivaleria a 5 mil casos de infarto do miocárdio evitados em um ano. E se nenhum desses dados pode convencer o jovem autor do artigo de que os malefícios do cigarro não são apenas alegações, mas resultados de pesquisas, que tal saber que 90% dos pacientes com câncer no pulmão são fumantes?

Por fim, às vésperas do Dia do Médico, em 18 de outubro, gostaria de parabenizar os quase 300 mil profissionais brasileiros destacando um estudo realizado em 2005, por importante instituto de pesquisa. “Confiança nas Instituições” apresentou os médicos com um índice de 81% de confiabilidade pela população, superando Igreja Católica (71%) e Forças Armadas (69%), além de jornais, rádios, televisão, engenheiros, publicitários, advogados e tantos outros igualmente importantes para o desenvolvimento da nação. Portanto, antes de conferir aos médicos uma “habitual incapacidade de curar doenças”, como faz o caro estudante, aconselho-o a informar-se, ler, pesquisar e atualizar-se.

Nossa posição não é contra o fumante — para nós, uma vítima fisgada ainda na juventude pela indústria do tabaco em suas ardilosas, agressivas e enganosas propagandas —, mas contra o tabaco, pois também conhecemos a fundo os danos que provocam nos pulmões de suas vítimas, muitas das quais assistimos.

Ao suposto direito individual “para fumar” que postulam algumas organizações, há em contraposição um direito fundamental de “não fumar”, que apenas se manifesta no âmbito das liberdades reais quando o Estado intervém no domínio econômico, para restringir o nocivo efeito da publicidade e da influência da indústria sobre o indivíduo.

A saúde é nosso bem mais precioso e, para nós, médicos, é também um objetivo de vida, de luta e superação.

Zero Hora, 18/10/2009.

O que é essencial para todos?
Gustavo Barreto

“O homem é essencialmente um ser de cultura”, argumenta o professor Denys Cuche, da Universidade Paris V. A cultura é um campo do conhecimento humano que nos permite pensar a diferença, o outro e dar um fim às explicações naturalizantes dos comportamentos humanos. As questões étnica, nacional e de gênero, por exemplo, não podem em hipótese alguma ser observadas em seu “estado bruto”. É o caso da relação homem-mulher, cujas implicações culturais são mais importantes do que as explicações biológicas.

E por que se faz importante fazer esta breve introdução, na questão da ideia do Vale-Cultura, lançada pelo Governo Federal e atualmente em discussão com os atores sociais da área? Porque urge que nossa legislação passe por uma transformação, dado que a principal lei do setor está defasada (é de 1991) e é insuficiente para os desafios atualmente expostos.

O conceito de “cultura” é tão reivindicado quanto controverso. Ouvimos esta palavra diariamente, para os mais diversos usos: cultura política, cultura religiosa, cultura empresarial. Também serve para complexificar e ampliar um debate sobre um tema difícil (“isso é cultural”), para finalizá-lo (“não tem jeito, isso é cultural”) ou gerar preconceito contra um grupo social (“o povo não tem cultura”). São múltiplos os usos.

Está claro que incentivar as manifestações culturais de um povo é condição indispensável para seu desenvolvimento. É certo que este instrumento deve atingir um de seus principais objetivos: a desconcentração regional e a democratização do acesso a produtos culturais. A simples injeção de R$ 600 milhões por mês no mercado cultural, podendo atingir até 12 milhões de brasileiros, já é um grande benefício.

O curioso na iniciativa do Governo, que já tramitava no Congresso desde 2006, é a questão tardiamente (e fatalmente) gerada para reflexão: o que é essencial para todos? Se o trabalhador possui o Vale-Transporte e o Vale-Alimentação, por que não o Vale-Cultura? Este debate — e o debate é justamente este — gera reações ainda mais curiosas.

A mais risível é a que ataca a proposta como “dirigista”, afirmando que o tempo do dirigismo cultural já acabou em todo o mundo. Uma simplificação melancólica e uma inverdade: governos de países que alcançaram bons índices de desenvolvimento humano investem muito mais na cultura do que o Brasil. Os ataques têm nome: são os mesmos que falam em “alta cultura” e compõem as velhas oligarquias deste setor, pois concentraram por muito tempo a exclusividade dos “negócios” da cultura. Alguns chegam a duvidar da “qualidade estética” dos produtos culturais a serem consumidos.

Estão claros os inimigos deste discurso conservador: o trabalhador, que passa a ser progressivamente um crítico de cultura, e as manifestações da cultura popular — ora atacada, por exemplo, por meio da restrição à cultura do funk carioca.

A aprovação do Vale-Cultura será um passo importante, dentro de uma longa caminhada, para a inserção de milhões de brasileiros no universo privilegiado da cultura local, regional e nacional.

Jornal do Brasil, 18/7/2009; site jornalístico Fazendo Média (www.fazendomedia.com/?p=268), 26/7/2009.
Gustavo Barreto é produtor cultural no Rio de Janeiro e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura na UFRJ.